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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de Piedade (SP)

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    prancheta
    Q84708

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: PUBLICONSULT   Órgão: Prefeitura de Piedade (SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Com base nas disposições gerais acerca da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:
    1 - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
    2 - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
    3 - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
    De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, estão corretos os itens:

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

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    prancheta
    Q83133

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:

     


     

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    prancheta
    Q83132

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Baseando-se na Constituição Federal de 1988, relacione os termos presentes no texto legal às suas respectivas correspondências.
    1. Brasileiros natos
    2. Brasileiros naturalizados
    ( ) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    ( ) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
    ( ) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
    ( ) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
    ( ) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
    A sequência correta é

     


     

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  • Prefeitura de Ilhéus (BA)

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    prancheta
    Q80841

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à fiscalização dos municípios, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q80840

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de _____________, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
    Identifique os itens que completam corretamente a lacuna do enunciado apresentado.
    I. 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.
    II. 6,5% (seis e meio por cento) para municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.
    III. 5% (cinco por cento) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
    IV. 4,5% (quatro e meio por cento) para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.
    A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a referida lacuna é a

     


     

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