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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Ilhéus (BA)

Q80839

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA) Nível Superior Prova: Procurador

Considerando-se as disposições do Capítulo IV da Constituição Federal, é correto afirmar:

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Q80838

Direito Constitucional » Sistema Tributário Nacional , Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA) Nível Superior Prova: Procurador

O Município poderá instituir taxas, exceto, as decorrentes

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Q80837

Direito Constitucional » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA) Nível Superior Prova: Procurador

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

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Q80836

Direito Constitucional » Congresso Nacional, Poder Legislativo

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA) Nível Superior Prova: Procurador

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

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Q80835

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA) Nível Superior Prova: Procurador

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

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