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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT)

Q66241

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT) Nível Superior Prova: Analista - Contabilidade

Questão Anulada

Considere os seguintes itens:
I. alimentação.
II. transporte.
III. lazer.
IV. proteção à infância.
V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em

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Q66240

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT) Nível Superior Prova: Analista - Contabilidade

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que

a) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

b) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.

c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

d) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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Q66239

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT) Nível Superior Prova: Analista - Contabilidade

Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo

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Câmara Municipal de Taquaritinga (SP)

Q66064

Direito Constitucional » Processo Legislativo Ordinário, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de

resolva Q66064 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66064") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q66063

Direito Constitucional » Funções Típicas e Atípicas, Processo Legislativo Ordinário, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) Nível Médio Prova: Técnico Legislativo

O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado

resolva Q66063 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q66063") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025