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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (AL MS)

Q35886

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (AL MS) Nível Médio Prova: Auxiliar de Enfermagem

No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática,

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q35672

Direito Constitucional » Saúde

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA)

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada

a) de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

b) de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, ficando a gestão dos recursos de cada área sob a competência exclusiva do Ministério da Saúde.

c) pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde e assistência social, ficando a gestão dos recursos sob a competência exclusiva do Ministério da Previdência Social.

d) pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde, educação e assistência social assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

e) de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q35639

Direito Constitucional » Ordem Social

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Engenheiro Clínico (HUAP-UFF)

De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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IF-ES

Q35074

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2016 Órgão: IF-ES Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Poderá a Administração Pública contratar pessoal transitório, por tempo determinado, se justificada necessidade de serviço.
( ) A diferença entre os valores pagos aos servidores públicos detentores dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário justifica-se dada a vinculação constitucional ao vencimento básico do Presidente da República e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
( ) A proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição Federal para os cargos da Administração Direta, não alcança a situação do servidor público que atue junto a um município e a uma autarquia federal.
( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

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Q33805

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direito de Propriedade

Ano: 2016 Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão) Nível Médio Prova: Técnico em Enfermagem

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

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02 de Outubro de 2025