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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Q32987

Direito Constitucional » Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios , Poder Legislativo

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

O controle externo, no âmbito da administração estadual, encontra-se sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa, e deve ser exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras atribuições,

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Q32986

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade

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Q32985

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

No que se refere aos concursos públicos, dispõe a Constituição Federal que o prazo de validade do concurso público será de até

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Q32984

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara Municipal de Santana de Parnaíba Nível Superior Prova: Analista Técnico Legislativo

Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)

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Polícia Civil do Estado do Pará

Q30726

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem que submetida a obstáculos e formalidades mais difíceis que os exigidos para alteração das leis ordinárias.” (SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª edição, São Paulo, Malheiros, 2005, p.132). Marque assertiva correta de acordo com o processo legislativo de elaboração de emenda à Constituição Federal.

a) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

b) A Constituição não poderá ser emendada apenas na vigência de intervenção federal e de estado de defesa.

c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

d) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

e) A proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025