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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • FUB

    •  

    prancheta
    Q19125

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.
     

     


     

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    prancheta
    Q19124

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: FUB   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Administração

     

    Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
    No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
     

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q18897

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é: 

     


     

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    prancheta
    Q18896

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q18895

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal -Médio-Legista

     

    O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:

     


     

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