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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q17407

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por prática de crime de responsabilidade.

    Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente da República do exercício de seu mandato 
     

     


     

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    prancheta
    Q17406

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade 

     


     

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    prancheta
    Q17405

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes dos Estados, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pedido lhe foi negado na esfera administrativa.

    Para tanto, a ação poderá ser proposta 
     

     


     

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    prancheta
    Q17070

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

     


     

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    prancheta
    Q17069

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere as seguintes hipóteses:
    I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público.
    II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público.
    III. Empregado de sociedade de economia mista.
    IV. Servidor público de autarquia municipal.
    De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em
     

     


     

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