4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Anvisa
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    prancheta
    Q11305
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
    Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas
     

     


     

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    prancheta
    Q11304
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Acerca da CF, julgue o item seguinte.
    Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.
     

     


     

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    prancheta
    Q11303
    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Anvisa   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Acerca da CF, julgue o item seguinte.
    O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.
     

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)
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    prancheta
    Q11127
    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a

     


     

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    prancheta
    Q11126

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:

     


     

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