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4.035 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

Q10195

Direito Constitucional » Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta no que concerne à responsabilidade do Presidente da República.

a) Nas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

c) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

d) No crime de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

e) Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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Q10194

Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que:

resolva Q10194 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q10194") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q10193

Direito Constitucional » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

resolva Q10193 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q10193") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q10192

Direito Constitucional » Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

No tocante ao controle de constitucionalidade, na hipótese de recente lei ordinária dispensar o contraditório em processo administrativo que objetiva a imposição de sanções a servidores públicos, é correto afirmar que o referido ato normativo padeceria de inconstitucionalidade:

resolva Q10192 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q10192") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q10191

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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02 de Outubro de 2025