2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q56751

     

    Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item. 
    A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.

     


     

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    prancheta
    Q56750

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

     


     

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    prancheta
    Q56749

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

     


     

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    prancheta
    Q56748

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

     


     

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    prancheta
    Q56747

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

     


     

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