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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)

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    prancheta
    Q56746

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar. 

     


     

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    prancheta
    Q56745

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva, no que diz respeito à meação e à adoção.

     


     

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    prancheta
    Q56744

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação de tratamento discriminatório entre homens e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente asseguradas, como o prazo da licença-maternidade, conservam a isonomia em seu aspecto material.

     


     

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    prancheta
    Q56743

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, adotar ou admitir distinções arbitrárias.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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    prancheta
    Q56283

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede. 
    ( ) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os votos branco e os nulos.
    ( ) Se ocorrer a morte do candidato, antes de realizado o segundo turno, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
    ( ) Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado nulo.
    ( ) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
    ( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
    Marque a alternativa que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

     


     

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