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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Q1443

Direito Constitucional » Administração na Constituição (CF/88)

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior

A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.

resolva Q1443 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1443") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1442

Direito Constitucional » Administração na Constituição (CF/88)

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público da União (MPU) Nível Médio

É vedada a realização de novo concruso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

resolva Q1442 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1442") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1441

Direito Constitucional » Administração na Constituição

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério das Cidades (MC) Nível Superior

As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário serão imprescritíveis.

resolva Q1441 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1441") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1440

Direito Constitucional » Administração na Constituição

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio

Conforme o STF, a responsábilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público

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Q1439

Direito Constitucional » Administração na Constituição

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT PA/AP) Níveis Fundamental, Médio e Superior

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensão concedidos pelo regime de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo.

resolva Q1439 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1439") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025