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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Departamento de Polícia Federal

Q45447

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue o item a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.

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Q45446

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.

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Q45445

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.

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Q45444

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)

Q44601

Direito Constitucional » Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

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02 de Outubro de 2025