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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)

Q44600

Direito Constitucional » Funções Típicas e Atípicas, Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

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Q44599

Direito Constitucional » Funções Típicas e Atípicas, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

a) na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.

b) o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.

c) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.

d) a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

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Polícia Civil de Alagoas

Q33955

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a seguir.
Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.

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Q33954

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue o próximo item.
De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.

resolva Q33954 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q33954") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q33953

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública, julgue o próximo item.
A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

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