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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil de Alagoas

Q33947

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.

resolva Q33947 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q33947") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q33946

Direito Constitucional » Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.

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Q33945

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

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O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.

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Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Q31381

Direito Constitucional » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil:
“Compete privativamente à Câmara dos Deputados”
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa verdadeira:

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Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF)

Q29751

Direito Constitucional » Saúde, Previdência Social, Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF) Nível Médio Prova: Agente de Trânsito

Acerca da ordem social, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), intérprete maior da Constituição Federal, assinale a alternativa correta, trazida pela doutrina.

a) Dada a característica de aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, têm os viúvos, decorrente exclusivamente da previsão constitucional, direito à extensão da pensão em face do falecimento da esposa/companheira.

b) A imunidade tributária que alberga os livros e publicações análogas deve ser interpretada harmonicamente com a Constituição, com seus propósitos, não cabendo o referido favor fiscal a álbuns de figurinhas.

c) É requisito indispensável para obtenção de medicamento do Sistema Único de Saúde, além da comprovação da doença, a prescrição formulada por médico que seja do referido Sistema.

d) Ao julgar inconstitucional a exigência de diploma de jornalista para o exercício da atividade, o STF, reconhecendo a função do poder de polícia administrativa, bem como a necessidade de interpretação conforme da Constituição, julgou não ferir a liberdade de imprensa a existência de conselho profissional específico para a realização daquela função estatal.

e) Em face do dispositivo constitucional da proteção à família, nega o STF a pretensão do Estado de que os candidatos lotados inicialmente em face de concurso público não tenham direito à subsequente remoção para acompanhar cônjuge/companheiro(a).

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025