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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

prancheta
Q56263

Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

 

A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.

 


 

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prancheta
Q56262

Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

 

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA. 

 


 

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  • Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)

    •  

    prancheta
    Q56103

    Direito Constitucional   » Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo publicará o relatório de execução orçamentária:

     


     

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    prancheta
    Q56102

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Organização do Estado – Estados, Intervenção Federal e Estadual

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q56101

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    O direito de manifestar é fundamental, inerente a todas as pessoas, sendo indispensável em uma sociedade democrática, como meio de expressão das necessidades do povo, visando assegurar o bem comum.
    questões de concursos Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) 2018
    Em relação ao exercício deste Direito fundamental, tema central da charge, analise as assertivas a seguir:

    I - Não é necessário autorização para realizar o ato, tão pouco aviso prévio às autoridades.
    II - O direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal.
    III - A liberdade de pensamento e de reunião não pode sobrepor à liberdade de locomoção, ao direito à segurança, ao direito à propriedade, seja pública ou privada.
    IV - A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.
    V - Não é permitido ao poder público frustrar a realização de manifestação, ainda que haja outra previamente convocada para o mesmo local.

    Estão corretas as assertivas:

     


     

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