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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

OAB

Q12291

Direito Constitucional » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

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Q12197

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

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Q12196

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)

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Q12195

Direito Constitucional » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que

resolva Q12195 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12195") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12194

Direito Constitucional » Congresso Nacional, Senado Federal, Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025