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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

OAB

Q12193

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

resolva Q12193 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12193") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12192

Direito Constitucional » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

a) São princípios institucionais das Procuradorias dos Estados a unidade e a indivisibilidade. Como consequência, é inconstitucional lei estadual que crie Procuradoria-Geral para consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da Assembleia Legislativa.

b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

c) Aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ingressarem na carreira mediante concurso público, é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União não caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

resolva Q12192 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12192") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12191

Direito Constitucional » Reclamação Constitucional

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

resolva Q12191 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12191") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA)

Q11747

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, considerando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

resolva Q11747 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11747") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q11746

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

resolva Q11746 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11746") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025