2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Odem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q7858

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do

     


     

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    prancheta
    Q7857

    Direito Constitucional   » Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Poder Judiciário

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    No  intuito  de  garantir  o  regular  exercício  da  prestação  jurisdicional,  a  Constituição  da  República  conferiu  aos  magistrados algumas prerrogativas.   

    A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7845

    Estatuto da Advocacia e da OAB   » Da Atividade de Advocacia

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade.

    De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)
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    prancheta
    Q4613
    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo ______, auxiliado pelos _________. As lacunas são corretamente preenchidas por:

     


     

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    prancheta
    Q4612
    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Avalie se a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
    II- do Presidente da República;
    III- de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
    Está correto o que se afirma em:

     


     

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