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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)

Q4595

Direito Constitucional »

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são os seguintes, EXCETO:

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Q4594

Direito Constitucional » Fundamentos da República

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Avalie se a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político.
Estão corretos os fundamentos:

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Q4593

Direito Constitucional »

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por _______ de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. A lacuna fica corretamente preenchida por

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OAB

Q3795

Direito Constitucional » Saúde

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

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Q3794

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025