Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Assembleia Legislativa do Amazonas (AL AM)

    •  

    prancheta
    Q19091

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2011 Banca: ISAE   Órgão: Assembleia Legislativa do Amazonas (AL AM)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Relativamente à competência da União, analise as afirmativas a seguir.

    I. É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

    II. A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    III. No âmbito da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar, a competência da União limitar- se-á a estabelecer normas gerais.

    Assinale:

     


     

    resolva Q19091    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19091")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q19090

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2011 Banca: ISAE   Órgão: Assembleia Legislativa do Amazonas (AL AM)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

    I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o unitarismo político.

    II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político.

    III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Assinale:

     


     

    resolva Q19090    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q19090")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13036

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q13036    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13036")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q13032

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
     

     


     

    resolva Q13032    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13032")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q13031

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de

     


     

    resolva Q13031    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q13031")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Constitucional

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Constitucional

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais