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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

Q25417

Direito Constitucional » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2010 Banca: UPENET Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE) Nível Médio Prova: Agente Penintenciário

Analise as perguntas abaixo.
I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?
II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?
III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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Q25416

Direito Constitucional » Previdência Social, Educação, Cultura e Desporto, Família, Criança, Adolescente e Idoso

Ano: 2010 Banca: UPENET Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE) Nível Médio Prova: Agente Penintenciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.

b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.

d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

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OAB

Q25185

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - II

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

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OAB

Q20931

Direito Constitucional » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

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Q20930

Direito Constitucional » Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Controle de Constitucionalidade

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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