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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

OAB

Q13555

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.

a) O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.

b) A nomeação, pelo presidente da República, do advogado- geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.

c) Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.

d) Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá- los a qualquer tempo.

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Q13554

Direito Constitucional » Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

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Q13553

Direito Constitucional » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

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Q13552

Direito Constitucional » Súmula Vinculante

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

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Q13551

Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

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02 de Outubro de 2025