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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q9782

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue os próximos itens.

Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

resolva Q9782 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q9782") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q9781

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A autonomia política dos municípios será violada caso a constituição de determinado estado-membro venha a disciplinar a vocação sucessória dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, na hipótese de dupla vacância.

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Q9780

Direito Constitucional » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão devidamente especificado e expedido por autoridade competente.

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Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES PE)

Q3431

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

Ano: 2010 Banca: UPENET Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES PE) Nível Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

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Prefeitura de Taboão da Serra

Q1722

Direito Constitucional » Educação

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Taboão da Serra Nível Superior

A Constituição Federal em seu artigo 205 diz que “ A educação, direito de todos e dever ...................................................., será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente os pontilhados acima.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025