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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • INSS

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    prancheta
    Q1428

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.

     


     

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    prancheta
    Q1427

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.

     


     

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    prancheta
    Q1426

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.

     


     

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    prancheta
    Q1425

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.

     


     

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    prancheta
    Q1424

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: INSS   Nível Superior  

     

    Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.

     


     

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