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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

INSS

Q1423

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: INSS Nível Superior

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo

resolva Q1423 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1423") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1422

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: INSS Nível Superior

Os direitos individuais considerados como cláusulas pétreas se restringem aos previstos no art. 5.º do texto constitucional.

resolva Q1422 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1422") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q1421

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: INSS Nível Superior

Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

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Q1420

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: INSS Nível Superior

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.

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Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

Q46770

Direito Constitucional » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

Ano: 2009 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Questão Anulada

Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que

a) a prisão do traficante, em sua residência, durante o período noturno, constitui prova ilícita.

b) a “casa” é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro durante o dia.

c) por “casa”, também se entendem os escritórios profissionais dos médicos, advogados e contadores. Assim, somente durante o dia e amparados por ordem judicial, neles se pode ingressar para realizar buscas e apreensões.

d) o proprietário de um imóvel pode impedir que a polícia nele ingresse para continuar perseguição que desenvolvia contra um meliante que nela acabara de se esconder para escapar daquela perseguição.

e) a polícia não pode ingressar numa residência para cumprir ordem judicial de prisão à noite, ainda que esteja em campana a diversos dias.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025