4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Polícia Federal (PF)
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    prancheta
    Q96425

    Direito Constitucional   » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Federal (PF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

    Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

     


     

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    prancheta
    Q96424

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Federal (PF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

    A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.

     


     

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    prancheta
    Q96423

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Federal (PF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

    De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

     


     

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    prancheta
    Q96422

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Federal (PF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

    Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

     


     

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    prancheta
    Q96421
    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Federal (PF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Questão DesatualizadaQuestão Desatualizada
    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

    O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

     

     


     

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