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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

Q91107

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Anita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em uma agência de moda que desenha figurinos para os principais desfiles de Paris. No entanto, o país em que trabalhará exigiu que Anita se naturalizasse para nele permanecer e exercer sua atividade profissional. Antes de aceitar a proposta para o novo emprego, Anita consulta sua advogada, questionando-a sobre as possíveis consequências decorrentes de um pedido de naturalização. Nesta hipótese, à luz do que dispõe a Constituição Federal, a advogada informa que Anita

resolva Q91107 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91107") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q91106

Direito Constitucional » Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

O sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas finalidades, a de

resolva Q91106 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91106") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q91042

Direito Constitucional » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
Órgão da fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa a determinado Estado da Federação por infração à legislação trabalhista aplicável aos seus empregados públicos. A penalidade administrativa por infração às relações de trabalho

a) não pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Trabalho julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

b) não pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Estado julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

c) pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça Federal comum julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

d) pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Trabalho julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

e) pode ser imposta a entes da Administração pública direta, competindo à Justiça do Estado julgar ação com vista à desconstituição da penalidade.

resolva Q91042 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q91042") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q91041

Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
O STF editou a súmula vinculante n^o 4 com o seguinte teor:
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
Ao julgar demanda em grau recursal, um Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão que contrariou o enunciado da súmula vinculante acima referida. Neste caso, se presentes os requisitos legais, o acórdão poderá ser objeto de

a) reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de recurso ao Tribunal competente.

b) reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, bem como de pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

c) reclamação constitucional, perante o Tribunal Superior do Trabalho, bem como de recurso ao Tribunal competente.

d) reclamação constitucional, perante o Tribunal Regional do Trabalho, cujo acórdão poderá ser objeto, se for o caso, de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

e) pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça e de recurso ao Tribunal competente, para que esses órgãos cassem a decisão judicial contrária à súmula.

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Q91040

Direito Constitucional » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
Suponha que foi editada lei federal regulando os contratos de trabalho firmados pela Administração pública federal, a qual determinou que os empregados públicos da União
I. poderão cumular dois cargos públicos, desde que, dentre outros requisitos, cada um dos cargos tenha carga horária semanal inferior a 20 horas.
II. serão regidos, em suas relações empregatícias, pelo estatuto do servidor público federal, e não pela legislação trabalhista.
III. poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.
É compatível com a Constituição Federal apenas a prescrição contida em

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025