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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

Q91039

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
Foi editada lei federal dispondo a respeito das organizações sindicais, determinando
I. a obrigatoriedade da participação dos sindicatos dos empregados nas negociações coletivas de trabalho, salvo se substituído por comissão eleita pelos próprios empregados interessados no acordo.
II. que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
III. que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Está correto o que consta APENAS em

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Q91038

Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL) Nível Superior Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho - TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação trabalhista, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade de artigo de lei federal que seria aplicável à relação trabalhista discutida em juízo. Com isso, manteve integralmente a condenação imposta pela sentença. Considerando que não houve prévia manifestação do plenário ou órgão especial do TRT sobre a questão constitucional, nem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria constitucional, a declaração incidental de inconstitucionalidade foi realizada

a) incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

b) incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade, pelo voto da maioria dos presentes à sessão.

c) incorretamente, uma vez que os Tribunais apenas podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ao realizarem o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade.

d) corretamente, uma vez que qualquer juiz ou Tribunal pode afastar a aplicação de lei ou ato normativo inconstitucional ao julgar um caso concreto.

e) corretamente, uma vez que apenas os Tribunais, ainda que pelo voto da maioria absoluta dos membros de suas turmas, podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ao julgarem um caso concreto.

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Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)

Q81444

Direito Constitucional »

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

48. - No que tange à fiscalização e controle dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

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Q81443

Direito Constitucional »

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

47. - No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

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Q81442

Direito Constitucional »

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal Tributário Municipal

46. - Compete aos Municípios instituir impostos sobre

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02 de Outubro de 2025