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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q68070

Direito Constitucional » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:

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Q68069

Direito Constitucional » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Questão Desatualizada

A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados

a) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

b) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço.

c) compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

d) voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

e) voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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Q68068

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo

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Q68067

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

b) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

c) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

d) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

e) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q68066

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direito à Privacidade, Direitos Individuais

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio Prova: Escrevente Técnico Judiciário

Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

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02 de Outubro de 2025