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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Câmara Federal (Câmara dos Deputados)

Q44411

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados) Nível Superior Prova: Analista Legislativo

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

resolva Q44411 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q44411") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q44410

Direito Constitucional » Senado Federal, Poder Legislativo

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados) Nível Superior Prova: Analista Legislativo

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.

resolva Q44410 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q44410") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q44409

Direito Constitucional » Deliberação Executiva, Processo Legislativo

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados) Nível Superior Prova: Analista Legislativo

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.

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Q44408

Direito Constitucional » Ministério Público, Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados) Nível Superior Prova: Analista Legislativo

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.

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Q40214

Direito Constitucional » Princípios Gerais da Atividade Econômica, Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Acerca dos valores e princípios constitucionais que regem a atividade econômica no Brasil, assinale a opção correta.

a) O Estado deve intervir na economia para garantir a defesa do consumidor — dadas a sua hipossuficiência e vulnerabilidade — e a do meio ambiente, condicionando a utilização e fruição das riquezas naturais e dos fatores de produção.

b) Os princípios de direito econômico estabelecidos na CF não têm natureza programática, podendo ser classificados como normas de eficácia plena.

c) A proteção à propriedade privada deve ser harmonizada com a função social da propriedade, de modo que a titularidade de um bem não constitua impedimento ao uso do mesmo bem por terceiros.

d) Na CF, é estabelecido um modelo econômico fundado na livre iniciativa, admitindo-se que o Estado intervenha na atividade econômica apenas para a prestação de serviços públicos.

e) Os valores da livre iniciativa e da livre concorrência exigem do Estado uma conduta negativa, com vistas a garantir a liberdade do mercado em se autorregular.

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02 de Outubro de 2025