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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Procuradoria Geral do Estado do Piauí

Q40213

Direito Constitucional » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

resolva Q40213 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q40213") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q40212

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de

resolva Q40212 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q40212") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q40211

Direito Constitucional » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

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Q40210

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

resolva Q40210 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q40210") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q40209

Direito Constitucional » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, O Federalismo Brasileiro, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

a) É de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo projeto de lei que vise à implementação de direitos fundamentais com incremento de despesa.

b) Os direitos e garantias fundamentais expressos na CF constituem normas de reprodução obrigatória para os estados, ou seja, caso não transcritos para a constituição estadual, levam o constituinte estadual a cometer inconstitucionalidade por omissão.

c) Por suas características organizatórias, os entes federados podem apresentar, na prática, diferentes níveis materiais de asseguramento dos direitos fundamentais formalmente reconhecidos.

d) Como forma de homogeneizar a sua defesa e garantir um mínimo existencial em todas as regiões do país, a CF assegura à União a competência exclusiva para regulamentar direitos fundamentais.

e) Lei orgânica municipal não pode assegurar mais direitos do que aqueles já previstos na CF e na respectiva constituição estadual.

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02 de Outubro de 2025