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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)

Q37456

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG) Nível Superior Prova: Analista de Tecnologia da Informação

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele :

resolva Q37456 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37456") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q37455

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG) Nível Superior Prova: Analista de Tecnologia da Informação

Em relação ao salário mínimo, a Constituição da República NÃO prevê que :

resolva Q37455 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37455") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Prefeitura de Florianópolis

Q36605

Direito Constitucional » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Constituição da República, a competência para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é do:

resolva Q36605 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q36605") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q36604

Direito Constitucional » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República.

a) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

b) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e privado.

c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica poderão gozar de privilégios fscais não extensivos às do setor privado.

d) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre permitida pela ordem constitucional.

e) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica serão regidas pelas normas de direito público e não poderão estar sujeitas ao regime próprio das empresas privadas.

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Q36603

Direito Constitucional » Sistema Tributário Nacional , Ordem Econômica e Financeira

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis Nível Superior Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

De acordo com a Constituição da República, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
1. Obrigação, lançamento e crédito tributários.
2. Prescrição e Decadência tributários.
3. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
4. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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02 de Outubro de 2025