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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Prefeitura de Florianópolis

    •  

    prancheta
    Q36592

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    São considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição da República:
    1. Prática do racismo.
    2. Prática da tortura.
    3. Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
    4. Terrorismo.
    5. Tráfico ilícito de entorpecentes.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

     


     

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    prancheta
    Q36591

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

     


     

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  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

    •  

    prancheta
    Q36061

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    O Governador do Estado poderá delegar ao Vice-Governador e aos Secretários de Estado, bem como ao Procurador-Geral do Estado, as seguintes atribuições:
    I. Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.
    II. Prover os cargos do Poder Executivo, na forma da lei.
    III. Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q36060

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Em relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
    I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
    II. É livre a expressão de atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, observadas as avaliações de licença legais e de censura.
    III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q36059

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    De acordo com o regime constitucional da organização do Estado brasileiro, analise as seguintes assertivas:
    I. É assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
    II. Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
    III. Os estados membros têm competência para legislar concorrentemente com a União, entre outros assuntos, sobre produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
    Quais estão corretas?

     


     

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