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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

Q33438

Direito Constitucional » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Direito à Liberdade

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF).
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:

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Q33437

Direito Constitucional » Teoria da Constituição

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

Questão Anulada

“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política'.
(Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 22ª. ed, 2007, p.1.)

Ante a afirmação anterior, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta,

I - O Direito Constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos outros ramos jurídicos encontram-se inseridos na Constituição.
II - A Constituição é regra matriz de um Estado, solidifica suas instituições e estabiliza o seu poder instituidor, para que possa promover o bem estar social.
III - O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e a não limitação do poder.
IV - A Constituição deve trazer em si os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado, quais sejam: soberania, finalidade, povo, território.
V - Não é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.

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Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)

Q32340

Direito Constitucional » Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q32339

Direito Constitucional » Vedações, Poder Judiciário

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:

resolva Q32339 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q32339") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q32338

Direito Constitucional » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão Anulada

Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA:

a) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá, apenas, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

b) O Estado não intervirá no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional.

c) A União não intervirá em seus Municípios, nem nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

d) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais, por exemplo, a forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025