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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Q32337

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q32336

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação aos direitos políticos, previstos no artigo 15 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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Q32335

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação aos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Presidente da República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

c) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

d) É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q32334

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

b) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

c) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

d) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos os demais direitos e garantias individuais.

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Q32333

Direito Constitucional » Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2014 Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025