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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Departamento de Polícia Federal

Q53437

Direito Constitucional » Previdência Social

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista Policial Federal

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.

A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Prefeitura de Macapá

Q52814

Direito Constitucional » Teoria dos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá Nível Superior Prova: Pedagogo

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

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Q52813

Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá Nível Superior Prova: Pedagogo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política

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Q52812

Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá Nível Superior Prova: Pedagogo

A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da

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Q51708

Direito Constitucional » Educação, Cultura e Desporto

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá Nível Superior Prova: Nutricionista

A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:

a) atendimento especializado aos alunos com deficiência que não conseguirem frequentar o ensino regular das escola públicas.

b) quatro níveis educacionais obrigatórios: educação da criança, a educação do adolescente, a educação dos jovens e a educação dos adultos e idosos.

c) sistema de recuperação paralela a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, com defasagem de conhecimento.

d) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

e) educação especial obrigatória a todas as deficiências, educação de jovens e adultos acima de dezoito anos e ensino profissional a todos alunos trabalhadores do ensino médio.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025