Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Câmara Federal

    •  

    prancheta
    Q8407

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.

     


     

    resolva Q8407    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q8407")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q8406

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

     


     

    resolva Q8406    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q8406")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q8405

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.

     


     

    resolva Q8405    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q8405")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q8404

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

    O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.

     


     

    resolva Q8404    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q8404")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q8403

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

    O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.

     


     

    resolva Q8403    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q8403")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Constitucional

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Constitucional

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais