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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Q291

Direito Constitucional » Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Habeas Data - Mandado de Segurança - Mandado de Injunção

Ano: 2014 Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Nível Superior

No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

a) a doutrina admite mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos, assim entendidos aqueles que trazem em si mesmos o resultado específico pretendido, tais como as leis que aprovam planos de urbanização

b) a teoria brasileira do habeas corpus foi encampada pela Constituição Federal de 1988, sendo certo que, como ação constitucional que tem âmbito de proteção ampla, pode ser utilizado, atualmente, para anular ato administrativo que determina o cancelamento de matrícula de aluno em escola pública

c) cabe mandado de segurança coletivo contra lei ou ato normativo em tese

d) conforme o texto constitucional, admite-se habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou privado

resolva Q291 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q291") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q290

Direito Constitucional » Direitos Individuais

Ano: 2014 Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Nível Superior

Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:

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Q289

Direito Constitucional » Princípios de Interpretação Constitucional

Ano: 2014 Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Nível Superior

Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:

resolva Q289 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q289") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q288

Direito Constitucional » Princípios de Interpretação Constitucional

Ano: 2014 Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Nível Superior

O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:

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Q287

Direito Constitucional » Classificação das Constituições

Ano: 2014 Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Nível Superior

Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:

resolva Q287 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q287") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025