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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Polícia Civil do Estado do Paraná

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    prancheta
    Q68729

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68728

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Direito à Liberdade, Direito à Privacidade

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir.
    I. A vedação de tratamento desumano ou degradante é garantia do direito à vida e também do direito à integridade física.
    II. A casa protegida como asilo inviolável, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, é garantia do direito à intimidade.
    III. A liberdade de manifestação de pensamento é garantia do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
    IV. A inviolabilidade da honra do indivíduo é garantia do direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.
    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68727

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2013 Banca: COPS UEL   Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes dos Estados, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q68232

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:

     


     

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    prancheta
    Q68231

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Questão Desatualizada
    Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

     


     

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