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2.993 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

Q51308

Direito Constitucional » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

resolva Q51308 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51308") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q51307

Direito Constitucional » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

resolva Q51307 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51307") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q51306

Direito Constitucional » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre os crimes previstos no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível.
II. O crime de racismo é inafiançável.
III. A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não constitui crime previsto expressamente na Cf/88, posto que a Constituição somente prevê como crime a ação de grupos armados de natureza militar.
IV. O crime de terrorismo é imprescritível.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

resolva Q51306 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51306") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q51305

Direito Constitucional »

Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:

I. É assegurada a plenitude de defesa.
II. É assegurada a publicidade das votações.
III. É assegurada a soberania dos veredictos.
IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Estão CORRETOS

resolva Q51305 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51305") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q51304

Direito Constitucional » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:

I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

Estão CORRETAS

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02 de Outubro de 2025