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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Amazonas

Q58927

Direito Constitucional » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Médio Prova: Assistente Técnico Judiciário

Os artigos 1° e 3° da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.

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Q58926

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Médio Prova: Assistente Técnico Judiciário

A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.
As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.

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Q58925

Direito Constitucional » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Médio Prova: Assistente Técnico Judiciário

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

a) Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.

b) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Presidente da República, por Decreto.

c) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

d) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

e) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Países, bastando a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.

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Q58924

Direito Constitucional » Direitos Políticos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Médio Prova: Assistente Técnico Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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Q58923

Direito Constitucional » Direitos Sociais

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Nível Médio Prova: Assistente Técnico Judiciário

Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.
I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.
Assinale:

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02 de Outubro de 2025