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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q31096

Direito Constitucional » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Nos termos da Constituição Federal, com relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a alternativa correta.

a) O Município está autorizado a criar guarda municipal com objetivo de proteger seus bens, serviços e instalações, bem como suprir eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.

b) A segurança pública é dever da União, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

c) A polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordinamse, juntamente com a polícia civil, ao chefe de governo da União.

d) A segurança pública é exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

e) As funções de polícia judiciária da União poderão ser exercidas de forma concorrente pela polícia federal e pelas polícias civis estaduais, para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho.

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Q31095

Direito Constitucional » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Q31094

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que

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Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)

Q26040

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2013 Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Assessor Jurídico

QUESTÃO ANULADA

Acerca da expulsão e da extradição, assinale a alternativa correta.

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Q26039

Direito Constitucional » Deliberação Parlamentar, Deliberação Executiva, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Ano: 2013 Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Assessor Jurídico

QUESTÃO ANULADA

Acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

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02 de Outubro de 2025