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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal (DPF)

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    prancheta
    Q17927

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.
    De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
     

     


     

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    prancheta
    Q17926

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Com base nas disposições da CF acerca das competências dos juízes federais, julgue o item a seguir.
    Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no território nacional, bem como as disputas sobre direitos indígenas.
     

     


     

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    prancheta
    Q17925

    Direito Constitucional   » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Processo Legislativo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Em relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item.
     A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao presidente da República, ao STF, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos cidadãos. No que tange às leis complementares, a CF não autoriza a iniciativa popular de lei.
     

     


     

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    prancheta
    Q17924

    Direito Constitucional   »  Índios

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente. 
    As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
     

     


     

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    prancheta
    Q17923

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente.
    A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais.

     

     


     

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