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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal (DPF)

    •  

    prancheta
    Q17917

    Direito Constitucional   »  Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
    Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.
     

     


     

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    prancheta
    Q17916

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
    No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.
     

     


     

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    prancheta
    Q17915

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
     A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
     

     


     

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    prancheta
    Q16400

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Poder Legislativo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
    O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
     

     


     

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    prancheta
    Q16399

    Direito Constitucional   » Câmara dos Deputados, Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
    Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
     

     


     

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