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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

OAB

Q12254

Direito Constitucional » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.
Para combater tal situação, Cristina deverá

resolva Q12254 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12254") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Q11632

Direito Constitucional » Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

resolva Q11632 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q11632") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q11631

Direito Constitucional » Superior Tribunal de Justiça, Organização do Poder Judiciário

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

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Q11630

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa plena para atenderem a suas peculiaridades se inexistir lei federal sobre normas gerais.

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Q11629

Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025