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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

Q2191

Direito Constitucional » Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Remédios Constitucionais

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Papiloscopista Policial

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):

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Q2091

Direito Constitucional » Direitos da Nacionalidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil SP Nível Médio Prova: Auxiliar de Papiloscopista Policial

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá

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» Questão Comentada

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)

Q1447

Direito Constitucional » Administração na Constituição (CF/88)

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) Nível Superior

Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto pode aculmular os seus proventos com a remuneração de cargo público efetivo de professor, desde que sua investidura neste cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.

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Q1446

Direito Constitucional » Administração na Constituição (CF/88)

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) Nível Superior

Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição ao regime estatutário de previdência.

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Q1445

Direito Constitucional » Administração na Constituição (CF/88)

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA) Nível Superior

A aposentadoria compulsória do servidor público aos stenta anos de idade não é norma de reproduçaõ obrigatória pelos estados.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025