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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)

    •  

    prancheta
    Q1444

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA)   Nível Superior  

     

    Servidor Público que ocupa cargo de assessor jurídico pode ser investido no cargo de procurador estadual por meio do instituto da ascensão funcional, independentemente da realização de concurso público.

     


     

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    prancheta
    Q1443

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior  

     

    A nomeação de sobrinho de governador para o cargo de secretário de segurança pública viola o princípio constitucional da moralidade.

     


     

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    prancheta
    Q1442

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição (CF/88)

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Médio  

     

    É vedada a realização de novo concruso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente realizado.

     


     

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    prancheta
    Q1441

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério das Cidades (MC)   Nível Superior  

     

    As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário serão imprescritíveis.

     


     

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    prancheta
    Q1440

    Direito Constitucional   » Administração na Constituição

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Médio  

     

    Conforme o STF, a responsábilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público

     


     

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