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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

Departamento de Polícia Federal

Q45445

Direito Constitucional » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.

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Q45444

Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)

Q44601

Direito Constitucional » Remédios e Garantias Constitucionais, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

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Q44600

Direito Constitucional » Funções Típicas e Atípicas, Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

Considere a seguinte situação hipotética: João foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o biênio 2010/2011. Ao final do exercício, João pretendeu sua recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é

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Q44599

Direito Constitucional » Funções Típicas e Atípicas, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior Prova: Analista Legislativo - Cirurgião Dentista

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

a) na sessão legislativa extraordinária, admite-se, em regra, que a Assembleia Legislativa delibere sobre tema diverso do qual foi convocada.

b) o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de oito anos.

c) a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa poderá ser feita pelo Governador tão somente em caso de urgência.

d) a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de 1° de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.

e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

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02 de Outubro de 2025