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4.040 Questões de Direito Constitucional 2025

OAB

Q12196

Direito Constitucional » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)

resolva Q12196 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12196") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12195

Direito Constitucional » Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que

resolva Q12195 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12195") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12194

Direito Constitucional » Congresso Nacional, Senado Federal, Poder Legislativo

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

resolva Q12194 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12194") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12193

Direito Constitucional » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.
Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

resolva Q12193 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q12193") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Q12192

Direito Constitucional » Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

a) São princípios institucionais das Procuradorias dos Estados a unidade e a indivisibilidade. Como consequência, é inconstitucional lei estadual que crie Procuradoria-Geral para consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da Assembleia Legislativa.

b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

c) Aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ingressarem na carreira mediante concurso público, é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União não caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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02 de Outubro de 2025